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30/04/2021Estudo aponta que execução orçamentária prioriza emendas do Legislativo
“ Entre 2016 e 2019, no total de metas listadas na LDO, 39% contemplaram o Legislativo e 26% o Executivo Federal.
Estudo apresentado no Boletim de Análise e Política Institucional (BAPI), publicado nesta quinta-feira (15), aponta fragilidades na função do Plano Plurianual (PPA) em nortear a execução do Orçamento da União de forma equilibrada. O diagnóstico revela que entre as 79 metas listadas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), entre 2016 e 2019, 39% contemplaram as emendas de bancadas estaduais, contra 26% indicadas pelo Poder Executivo.
A pesquisa mostra que, no total, o PPA apresentou 1.136 metas para o período analisado (2016-2019), estabelecendo marcos importantes para as políticas públicas executadas pelo governo federal. Desse total, porém, apenas 79 tiveram relação com as metas indicadas nas LDOs do período para serem priorizadas nos orçamentos anuais, sendo 34 indicadas pelo próprio Poder Executivo, 33 metas priorizadas pelo Poder Legislativo e 12 indicadas pelos dois poderes. Nesse conjunto, se pode observar que as metas indicadas pelo Legislativo tiveram desempenho melhor que aquelas indicadas pelo próprio governo, dado que se tratavam de emendas impositivas das bancadas estaduais. Entre os estados beneficiados, estão Acre, Bahia, Espirito Santos e Maranhão, com a liberação de recursos destinados a projetos na área de transporte. ”
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