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30/04/2021

Projeto que militariza fiscalização ambiental avança na Câmara

“ Salles quer usar dinheiro de possível acordo com EUA para criar força policial na Amazônia e escantear Ibama

FELIPE WERNECK

DO FAKEBOOK.ECO

 

Um projeto de lei que dá poder às Polícias Militares (PMs) para atuar no combate ao desmatamento, escanteando o Ibama, avançou na Câmara após a eleição da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) para a presidência da Comissão de Meio Ambiente, em março.

O PL 6289/2019 estabelece que as PMs dos Estados passem a integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), um arranjo de órgãos ambientais federais, estaduais e municipais criado em 1981 pela Política Nacional de Meio Ambiente. Apenas integrantes do Sisnama podem emitir multas e licenças ambientais, fiscalizar e embargar propriedades rurais, gerir unidades de conservação e controlar a poluição, entre outras atividades.

O projeto é assinado pelo deputado bolsonarista Coronel Tadeu (PSL-SP), da PM de São Paulo. É uma reedição do PL 7422/2014, do então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro, arquivado em janeiro de 2019.

A intenção principal da proposta é permitir que as polícias militares atuem na fiscalização ambiental – a Lei de Crimes Ambientais determina que essa é uma prerrogativa dos órgãos integrantes do Sisnama, além da Capitania dos Portos.

O PL estava parado havia mais de um ano. Em 17 de março, cinco dias após a eleição de Zambelli, foi designado como relator o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), militar da reserva. Em 23 dias ele apresentou um relatório de duas páginas com parecer pela aprovação da proposta. 

 

[...]  ”

 

Leia a matéria na íntegra em:

https://www.oc.eco.br/projeto-que-militariza-fiscalizacao-ambiental-avanca-na-camara/