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02/05/2021NOTA TÉCNICA - Os efeitos da reforma administrativa para a sociedade brasileira
“ A Proposta de Emenda à Constituição nº 32 (PEC 32/2020), que trata da chamada “reforma administrativa”, pretende modificar a forma de funcionamento do Estado brasileiro por meio de medidas que vão muito além das alterações para a contratação e demissão de servidores(as) públicos(as). Isso porque os serviços prestados pelos governos aos cidadãos – muitos deles consagrados como direitos, especialmente na Constituição de 1988 – podem ser profundamente alterados. Caso a proposta seja aprovada, o acesso a muitos desses serviços será restringido e a qualidade do serviço ofertado pode se deteriorar. O objetivo desta Nota Técnica é mostrar que a proposta impacta não apenas a vida dos(as) servidores(as) e empregados(as) públicos(as), mas a de todos(as) os(as) brasileiros(as).
[...] ”
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https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec254ReformaAdm.pdf
