NOTÍCIAS DO SINTER
04/05/2021CADERNO DE ESTUDOS - Mudanças atuais das Leis de Terras: do golpe político ao golpe fundiário
“ Este caderno de estudos surge da necessidade de sistematização e de estudo sobre o tema da regularização fundiária no Brasil e os processos legais que fortalecem a grilagem de terras na atual conjuntura. É fruto do debate acumulado e esforços conjuntos da Comissão Pastoral da Terra – CPT, GRAIN, Associação de Advogada/os de Trabalhadores Rurais - AATR e da Associação Brasileira de Reforma - ABRA e tem como principal objetivo possibilitar maior compreensão sobre o novo marco legal criado sobre as terras públicas e assentamentos de reforma agrária com a edição da Lei 13. 465/17. Deste modo, o caderno pretende ser um instrumento para subsidiar a atuação nos territórios das direções regionais dos movimentos de luta pela terra, militantes sociais, assessorias jurídicas, além de contribuir com o debate coletivo nas comunidades em seus processos de resistência e luta pela terra e território. ”
Caderno de Estudos – disponível para Download
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