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17/05/2021Saiba tudo sobre a correção monetária do FGTS
“ Escritório LBS Advogados, que atende a CUT Nacional, elaborou uma cartilha para tirar todas as dúvidas dos trabalhadores e trabalhadoras sobre o que está em julgamento no STF. Confira
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não remarcou a nova data para o julgamento que vai definir qual o índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas os trabalhadores e trabalhadoras querem saber tudo sobre o que está em jogo e o que pode acontecer após esse julgamento.
Em primeiro lugar, é preciso saber que os ministros vão julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS.
A TR tem índices menores do que os da inflação e já chegou a ser de menos de 1%, o que prejudica os trabalhadores na hora da correção monetária do FGTS.
A reivindicação é de que a taxa de correção seja baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).
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https://www.cut.org.br/noticias/saiba-tudo-sobre-a-correcao-monetaria-do-fgts-0ef9
