NOTÍCIAS DO SINTER

18/05/2021

Leis contra importunação sexual e violência contra mulher são sancionadas na PB

A criação de uma Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino e a inclusão da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres” no Calendário Oficial de Eventos do Estado agora são leis na Paraíba. As leis foram sancionadas pelo governador João Azevêdo e publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (12 de maio).

 

De autoria da deputada Cida Ramos, a campanha de combate ao crime de importunação (Lei 11.951) será realizada através de palestras para que os alunos identifiquem do que se trata a importunação sexual e a penalidade para quem comete esse tipo de crime. A proposta é que essas palestras sejam proferidas por professores, assistentes sociais, psicólogos e advogados convidados pela direção da unidade de ensino para o evento.

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Veja a matéria na íntegra em:

http://www.al.pb.leg.br/agencia-de-noticias/noticia?id=39603