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25/06/2021

Lei de Segurança Nacional: o que é?

Redigida durante a ditadura militar (1968-1985), a LSN (Lei de Segurança Nacional)  lista crimes contra ‘a segurança nacional’ e a ‘ordem política e social’. Em vigor desde que foi promulgada, em 1983, a lei havia sido pouco utilizada desde a redemocratização. Em 2021, o Congresso Nacional debate se a lei deve ou não ser revogada.

 

O Politize! te explica um pouco sobre o que prevê essa lei, seu contexto de criação e as razões de seu retorno aos debates sociais nos últimos anos.

 

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Veja a matéria na íntegra em:

https://www.politize.com.br/lei-de-seguranca-nacional-o-que-e/