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04/08/2021

ANISTIA INTERNACIONAL BRASIL ALERTA: PL DA GRILAGEM ABRE CAMINHO PARA VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

A flexibilização das regras de regularização fundiária pode significar o reconhecimento legal das atividades irregulares empreendidas por grileiros e invasores em terras públicas da União, podendo aumentar o quadro já alarmante de violações de direitos humanos em terras indígenas, unidades de conservação e outras áreas protegidas

 

É gravíssima a aprovação do Projeto de Lei 2633/20, conhecido como PL da Grilagem, que a Câmara dos Deputados realizou na noite desta terça-feira, 03 de agosto, aponta Anistia Internacional Brasil.

 

A flexibilização das regras de regularização fundiária pode significar o reconhecimento legal das atividades irregulares empreendidas por grileiros e invasores em terras públicas da União, podendo aumentar o quadro já alarmante de violações de direitos humanos em terras indígenas, unidades de conservação e outras áreas protegidas.

 

Sem debate e transparência, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, o texto-base de mais um Projeto de Lei que tem o potencial de regularizar a ocupação indevida de terras públicas, acelerar o desmatamento, aumentar a violência no campo e violar ainda mais os direitos aos meios e modos de vida dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

 

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Veja a matéria na íntegra em:

https://anistia.org.br/informe/aprovado-na-camara-dos-deputados-o-pl-da-grilagem-representa-um-retrocesso-na-agenda-socioambiental-e-climatica-do-pais-aponta-anistia-internacional-brasil/